Termos e Condições de Uso

1. Objetivo e alcance

O Escopo Fácil é um projeto acadêmico de organização de projetos, tarefas e equipes. A versão disponibilizada destina-se a estudos, testes, demonstrações e avaliação educacional. Recursos podem estar em desenvolvimento. A apresentação de uma funcionalidade no site não significa que ela esteja concluída no sistema.

Estes termos regulam a participação nesse ambiente de testes. Eles não constituem oferta de serviço comercial nem afastam direitos previstos em lei.

2. Cadastro e acesso

Para criar uma conta, informe seu nome, e-mail, cargo ou área de atuação e uma senha. Confirme o e-mail para acessar as áreas protegidas. Use dados próprios e apenas as informações necessárias ao teste; não se passe por outra pessoa.

Guarde sua senha e não compartilhe sua sessão. Caso perceba acesso indevido, avise a equipe pelo contato indicado neste documento. Não utilize a mesma senha de serviços importantes. Participações que envolvam crianças ou adolescentes devem ser organizadas previamente com a instituição e observar as regras aplicáveis; este cadastro não oferece um fluxo específico de autorização por responsáveis.

3. Regras de utilização

Use a plataforma para as atividades de demonstração acordadas com a equipe. Não tente invadir contas, explorar falhas sem autorização, prejudicar a disponibilidade do ambiente ou publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou de terceiros sem permissão.

Prefira projetos e tarefas fictícios. Não insira documentos pessoais, dados bancários, informações de saúde ou outros dados sensíveis nos testes. Você conserva os direitos sobre o conteúdo que inserir; a equipe poderá acessá-lo apenas na medida necessária à operação, ao suporte e à avaliação da demonstração.

4. Planos e pagamentos simulados

Os planos, preços, pedidos, QR Codes e confirmações de pagamento apresentados nesta versão têm finalidade demonstrativa. Não há cobrança real, contratação comercial, renovação automática ou necessidade de transferir dinheiro. O ambiente não aceita cartão de crédito.

Na simulação local, o QR Code não representa um PIX bancário. Quando configurado o ambiente de desenvolvimento da AbacatePay, a confirmação também é simulada. Utilize os controles de teste disponibilizados na tela e não tente realizar transferências por aplicativos de banco.

A liberação demonstrativa de um plano depende da confirmação do pedido no ambiente de testes; criar uma conta não representa comprar ou pagar um plano.

5. Disponibilidade, alterações e encerramento

O ambiente pode passar por manutenção, apresentar falhas ou ter recursos alterados durante o desenvolvimento. Não o utilize como único local de armazenamento de trabalhos ou informações importantes.

A equipe poderá suspender acessos envolvidos em abuso e encerrar a demonstração. Alterações relevantes e o encerramento dos testes deverão ser comunicados aos participantes, com orientação sobre seus dados. A finalidade acadêmica não representa exclusão de responsabilidade por situações previstas em lei.

6. Dados pessoais e encerramento da conta

O Aviso de Privacidade descreve os dados tratados, as finalidades, os recursos de armazenamento e os canais para exercer seus direitos. Aceitar estes termos não equivale a autorizar qualquer utilização de dados pessoais.

Com uma conta autenticada e o e-mail confirmado, a área de perfil da conta permite atualizar os dados disponíveis e solicitar a exclusão da conta mediante confirmação da senha. Para outras situações, inclusive dificuldades de acesso, procure os responsáveis indicados acima.

7. Aceite e versões

Ao marcar a caixa de aceite e concluir o cadastro, você declara ter tido acesso a estes termos e concordar com as regras de participação. O sistema registra a data e a versão aceita. A versão do aviso apresentada no cadastro também é registrada para fins de transparência, sem representar consentimento genérico para tratamento de dados.

As versões publicadas permanecem identificadas por data. Alterações relevantes deverão ser comunicadas; se houver necessidade de novo aceite, ele deverá ser solicitado expressamente antes da aplicação das novas condições ao participante.

8. Contato e legislação

Encaminhe dúvidas sobre a demonstração e sobre estes termos ao contato identificado no início do documento. Aplicam-se as normas brasileiras pertinentes, inclusive as de proteção de dados pessoais quando cabíveis.