Aviso de Privacidade

1. Escopo e responsabilidade

Este aviso explica o tratamento de dados na demonstração acadêmica do Escopo Fácil. O responsável, a instituição e o contato são identificados no início do documento. A natureza acadêmica não autoriza o uso indiscriminado de dados: o enquadramento e as bases legais devem ser definidos pela equipe e pela instituição conforme as atividades efetivamente realizadas.

Para o fornecimento da conta solicitada, a equipe considera a necessidade de executar os procedimentos de acesso e de participação acordados com você. O cumprimento de obrigações legais e o exercício regular de direitos poderão fundamentar tratamentos específicos, quando aplicáveis. Eventuais atividades opcionais baseadas em consentimento exigirão uma manifestação própria e específica; o aceite dos termos não substitui essa manifestação.

2. Dados e finalidades

Não são solicitados dados de cartão, conta bancária, CPF ou documentos pessoais pelo fluxo atual de pagamento. Evite inserir dados sensíveis e informações de terceiros. A utilização de dados reais em novas atividades deverá ser previamente avaliada pela instituição.

3. Cookies e armazenamento no navegador

São utilizados recursos necessários para manter a sessão e proteger os formulários contra requisições indevidas. A sessão possui prazo de inatividade de 120 minutos na configuração atual; registros técnicos podem permanecer armazenados para manutenção e segurança.

A aba do navegador também guarda temporariamente a escolha do plano e uma referência ao pedido para retomar a compra ao atualizar a página. Essas informações não armazenam sua senha. Você pode apagar os dados do site nas configurações do navegador, o que poderá encerrar a sessão e impedir a retomada automática do pedido.

A landing page não inclui ferramentas de publicidade ou análise de audiência nesta versão. A inclusão futura de recursos opcionais deverá ser informada e avaliada antes da ativação.

4. Acesso, compartilhamento e serviços externos

A equipe técnica poderá acessar os dados necessários à manutenção e ao suporte da demonstração. Apresentações e avaliações devem priorizar dados fictícios ou anonimizados. Não há comercialização de dados prevista nesta versão.

Na simulação local de PIX, o QR Code é gerado no próprio navegador. Se a integração de desenvolvimento da AbacatePay estiver habilitada, o servidor envia os dados da cobrança simulada, como valor, descrição do plano e referência do pedido, para obter e consultar o QR Code de teste.

Na configuração local de e-mail, as mensagens de confirmação e recuperação podem ser registradas em logs acessíveis à equipe técnica. Se um provedor de e-mail ou hospedagem for contratado, seus dados necessários à entrega ou à operação poderão ser tratados por ele. A equipe deverá identificar os provedores e avaliar eventual transferência internacional antes dessa alteração.

5. Conservação e exclusão

Os testes ainda não têm uma data de encerramento definida. Os dados necessários à participação poderão ser mantidos enquanto a conta for utilizada na demonstração e a finalidade permanecer válida. Você pode solicitar o encerramento da conta antes disso. A equipe deverá revisar a necessidade de conservação dos dados e comunicar o encerramento dos testes e o procedimento de exclusão ou anonimização quando ele for definido.

Você pode solicitar a exclusão da conta pela área de perfil, quando autenticado e com e-mail confirmado, ou procurar os responsáveis indicados acima. A exclusão da conta também remove os pedidos e assinaturas de teste vinculados no banco principal. Registros técnicos, mensagens e eventuais cópias de segurança precisam ser avaliados separadamente pela equipe; a exclusão da conta não garante sua eliminação imediata desses locais.

Conservação adicional somente deverá ocorrer quando houver justificativa aplicável, com acesso limitado e pelo tempo necessário. A equipe não deve manter dados pessoais indefinidamente apenas porque o projeto é acadêmico.

6. Seus direitos e como solicitar atendimento

Conforme o enquadramento aplicável, você pode solicitar informações sobre o tratamento, acesso e correção de seus dados, e pedir bloqueio, anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente. Quando houver tratamento baseado em consentimento, poderá revogá-lo. Outros direitos previstos na legislação também podem ser exercidos.

Procure o contato indicado no início deste aviso, descrevendo o pedido e informando o e-mail da sua conta. Não envie sua senha. A equipe poderá solicitar apenas informações necessárias para confirmar sua identidade e encaminhar o atendimento, sem cobrança pelo exercício dos direitos.

Informações oficiais sobre esses direitos estão disponíveis na página da ANPD.

7. Segurança e atualizações

O sistema utiliza hash de senhas, controle de sessão, confirmação de e-mail, proteção de formulários e limites de tentativas em fluxos de autenticação. Essas medidas não representam garantia absoluta de segurança. Se identificar acesso indevido ou exposição de dados, avise a equipe pelo contato informado.

Este aviso tem versão identificada por data. Alterações de finalidade, serviços externos, prazos ou responsáveis deverão ser comunicadas de forma clara. O símbolo “LGPD” no footer é informativo e leva a este aviso; não representa certificação ou aprovação por uma autoridade.

Referência normativa: Lei nº 13.709/2018 — LGPD.